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ConjuntoDePrincipiosEticos

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Índice

Criação de princípios éticos

Durante as discussões sobre Cultura Livre e Capitalismo, assim como as novas formas de apropriação dos grupos ativistas pelo processo capitalista, surgiu a necessidade de um levantamento de princípios éticos para grupos e pessoas evitarem em diversos níveis tal cooptação.

Da mesma forma como está estruturada a página com um Conjunto de Licenciamento Livre, a lista de princípios elaborada abaixo não compõe uma carta única com princípios todos mutuamente compatíveis, mas sim contém sugestões de posicionamentos a respeito de vários pontos (sustentabilidade, acesso, etc), com mobilidade suficiente de modo que cada grupo ou pessoa adote o conjunto de princípios que quiser.

Dada a diversidade dos grupos e pesssoas participantes deste espaço de encontro, percebemos que um consenso total sobre cada um dos pontos levantados seria muito complicado. Sem querer desmerecer o debate que pode sim trazer consensos, mas também pensando sob o ponto de vista operacional, preferimos por um levantamento de que permitisse a montagem de todo um conjunto de princípios, não necessariamente todos compatíveis entre si. Como este é apenas um espaço de discussão e não de deliberação, tal montagem apenas fará diferença em termos de trabalho coletivo no momento em que um grupo ou pessoa quiser se juntar numa iniciativa com outro grupo ou pessoa. Ou seja, cada grupo ou pessoa que tenha seus próprios princípios e que se una com grupos e pessoas com princípios compatíveis.

Sugerimos então que cada grupo autônomo ou pessoa adote os princípios que julgar importantes: nem todos os ítens precisam ser adotados, porém, para cada ítem adotado que possuir mais de uma alternativa, uma delas deve ser escolhida, já que são incompatíveis e portanto mutuamente exclusivas.

Os princípios das mídias e grupos livres

1. Sobre a autonomia: grupos e mídias livres renunciam e se recusam a recorrer a qualquer entidade política que não a si próprias para constituir sua legalidade e sua normatividade, por acreditar que a sua única fonte legítima é sua emergencia a partir dos laços de confiança e solidarieade entre participantes e de cada participante com os coletivos por eles constituídos.
2. Sobre a apropriação pública: As mídias e os grupos livres defendem e promovem a apropriação pública dos meios de produção (rejeita a sua apropriação privada) e, em específico dos meios de produção de bens simbólicos e culturais e aos produtos do trabalho intelectual e imaterial.
3. Sobre o licenciamento: As mídias e os grupos livres usam licenciamento livre, apoiam explicitamente os novos direitos autorais e consideram especialmente inaceitável a apropriação privada do trabalho intelectual / imaterial. aqui, bem que podia aparecer alguma vinculação das licenças com propostas de escambo, economia solidária, moeadas locais, permacultura, comércio justo... tipo: inventar uma licença que permitisse a circulação em sistemas de mercado não-capitalistas. Talvez, exigindo para isso o consentimento (tácito?) dos envolvidos
4. Sobre o acesso público: As mídias e os grupos livres criam plataformas de comunicação mediática e espaços simbólicos de acesso público em que se rejeita absolutamente a monopolização vertical da produção mediática; embora estabeleçam princípios éticos e políticos para o acesso aos suportes, não há controle sobre a produção de "conteúdo", permitindo que uma pluralidade de organizações possam se utilizar dos mesmos canais de comunicação.
5. Sobre a diversidade: As mídias e os grupos livres visam aumentar a diversidade dos pontos de vista e estimular o debate argumentativo, recusa apoiar práticas da política institucional e veda o proselitismo religioso, político-institucional e/ou propaganda comercial.
6. Sobre a gestão: As mídias e os grupos livres usam e desenvolvem sistematicamente mecanismos de gestão anti-hierárquicos e baseados na geração de consensos a partir da argumentação pública; ou seja, rejeitam (ou evitam ao máximo), como práticas de organização: a representação política e a votação plebiscitária. A divisão funcional é adotada com ponderação, sob avaliação coletiva e de maneira ocasional.
7. Sobre as invenções: As mídias e os grupos livres propiciam e estimulam a invenção estética, tecnológica e política, na medida em que tomam a organização social, a cultura e o corpo como realidades dignas de serem transformados e aperfeiçoados. Nesse sentido, as mídias e os grupos livres defendem a liberdade de conhecimento e de acesso a ele; para contribuir com a concretização destas liberdades, as mídias e os grupos livres incentivam o uso de softwares livres e a publicação em formatos livres (.ogg para áudio, .png para imagens, etc.) e em, caso isso não seja possível, em formatos proprietários mas que sejam públicos (.rtf e .pdf para textos, .mpg para vídeos, etc.). As mídias e os grupos livres não incentivam o uso de formatos proprietários (.doc para texto, .ppt para apresentação de slides, etc.).
8. Sobre as pesquisas e as metodologias: As mídias e os grupos livres promovem a pesquisa, o desenvolvimento e pratica de metodologias para a apropriação dos recursos de comunicação pelos públicos, através do que buscam transformar em práticas cotidianas dos cidadãos a produção de comunicação mediática e o seu uso público político.
9. Sobre a expansão e a organização em redes: A lógica de expansão das mídias e grupos livres segue a de formação dos rizomas (e não da árvores): formam novas organizações quando o contingente de participantes aumenta, adensam as interconexões (comunicação lateral) entre as organizações e evitam que indivíduos e grupos de influência se coloquem no lugar de intermediários políticos.
10. Sobre doações: Se recebem dinheiro, o fazem apenas como doação, ou seja: qualquer apoiador deve saber que seus recursos não serão empregados senão para os fins estritos de criação de espaços comunicativos livres, sendo vedadas as práticas de mercantismo cultural, social ou político. Tais doações são aceitas apenas se anônimas (isto é, não publicizadas). Dinheiro governamental ou empresarial não é aceito.
11. Sobre auto-sustentabilidade: As mídias e grupos livres estimulam a geraçãoo de mecanismos de autosustentabilidade (ou "autodependência") local e comunitária. Exemplos: venda de camisetas, comidas, rifas, organização de festas, mostra de videos, etc. Tratam-se de atividades criadas e organizadas para estimular a vivência em coletivo e a escapar das práticas capitalistas. É recomendável que, dentro dos grupos e entre eles, exista uma socialização dos recursos e que os individuos também adotem essa prática, compartilhando recursos pessoais com o coletivo, para criar ambientes de solidariedade comunitária, onde ninguém seja excluído por falta de recursos.
12. Sobre a gestão financeira: Para garantir essas condições de financiamento, toda a gestão financeira das mídias e grupos livres é publica: tanto as informações contábeis quanto a participação nas decisões são acessíveis às pessoas concernidas nas ações desta organização.
13. Sobre a privacidade: As mídias e os grupos livres defendem a inviolabilidade da intimidade e a privacidade do indivíduo, especialmente contra sua exploração capitalista, por meio de dispositivos de identificação de padrões comportamentais. No caso da implementação de sistemas emergentes de identificação de padrões de uso nas plataformas das mídias e grupos livres, todos os concernidos têm pleno acesso ao seu funcionamento e os podem alterar sempre que desejarem (através de processos de formação argumentativa de consensos, vide acima).
14. Sobre a espetacularização: As mídias e os grupos livres não se utilizam da espetacularização ou maravilhização. Quer dizer, realmente estamos precisados de conceituar e expressar verbalmente o que estamos tomando sob "espetacularização" e "maravilhização": quase a totalidade dos grupos de hoje trabalham demais com a espetacularização: as ações que escolhem são as mais espetacularizadas possíveis (tanto é que não vemos os grupos trabalharem com a mesma intensidade em coisas de base ou em estrutura), eles tem uma preocupação imensa em mostrar o que estão fazendo, em trabalhar com mídia, etc. Isso deve ser uma herança da dita mídia tática e de mais um monte de coisa e acho que deveriam ser analisados, tem que ter uma crítica. Porque às vezes os logotipos parecem surgir antes mesmo das ações.
15. Sobre uma sociedade livre: As mídias e os grupos livres comprometem-se com o projeto de construção de uma sociedade livre, igualitária e com respeito ao meio ambiente.
16. Sobre a garantia de expressão: As mídias e os grupos livres trabalham no sentido de garantir um espaço para que qualquer pessoa, grupo (de afinidade política, de ação direta, de artivismo) e movimento social - que estejam em sintonia com esses objetivos - possam publicar sua própria versão dos fatos.
17. Sobre a distinção entre produtor/a e consumidor/a: As mídias e os grupos livres trabalham no sentido de romper o papel de espectador(a) passivo/a e transformando a prática midiática ao romper com a mediação do/a jornalista profissional e com a interferência de editores/as no conteúdo das matérias.
18. Sobre a transformação da sociedade: As mídias e os grupos livres favorecem conteúdos informacionais sobre transformação social ou que retratem as realidades dos/as oprimidos/as ou as lutas dos novos movimentos.
19. Sobre a união: As mídias e os grupos livres trabalham no sentido de unir esforços para uma real democratização da sociedade, primando sempre por privilegiar a perspectiva dos/as oprimidos/as. Em função disso, esperamos uma atitude construtiva e tolerante entre os/as participantes do sítio; afinal, queremos juntar forças, não lutar entre nós.
20. Sobre a intolerância: As mídias e os grupos livres lutam contra o racismo, o sexismo e outros tipos de intolerância.
21. Sobre a remuneração pelo trabalho: As mídias e os grupos livres funcionam exclusivamente a partir de trabalho voluntário.
22. Sobre a capitalização sobre trabalho: As mídias e os grupos livres não devem permitir que seus voluntários/as capitalizem em cima do seu trabalho voluntário, seja adicionando tal trabalho em seu currículo ou seja por obter benesses através do uso do nome do grupo ou da mídia livre.

Discussão

Alguns pontos levantados durante as discussões sobre esse conjunto de princípios podem ser encontrados aqui.

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